Pontual BH | Códigos da Receita

Tabelas práticas

DENOMINAÇÃO	Código a Constar do Campo 04 do DARF
IMPOSTO DE RENDA
IRPF – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
IRPF – quotas da declaração	0211
IRPF – carnê-leão	0190
Multa e juros – carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos	3244
Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	6015
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos	4600
Mensalão – recolhimento complementar facultativo	0246
Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00)	8523
IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
Imposto de renda devido a partir de 01/01/97
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:
Entidades financeiras – imposto apurado em balanço trimestral	1599
Entidades financeiras – imposto calculado por estimativa	2319
Demais empresas – imposto apurado em balanço trimestral	0220
Demais empresas – imposto calculado por estimativa	2362
Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real:
Imposto apurado em balanço trimestral	3373
Imposto calculado por estimativa mensal	5993
Lucro presumido	2089
Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos:
Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real
Entidades Financeiras	2390
Demais Pessoas Jurídicas	2430
Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real	2456
Imposto apurado em balanço trimestral	3373
Imposto calculado por estimativa mensal	5993
Lucro presumido	2089
Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos:
Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real
Entidades Financeiras	2390
Demais Pessoas Jurídicas	2430
Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real	2456
Lucro Arbitrado	5625
Lucro inflacionário	3320
Renda variável	3317
INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico)
FINOR – balanço trimestral	9004
FINAM – balanço trimestral	9020
FUNRES – balanço trimestral	9045
FINOR – estimativa	9017
FINAM – estimativa	9032
FUNRES – estimativa	9045
FINOR – estimativa	9032
FINOR – ajuste anual – opção art. 9º – Lei nº 8.167/91	9344
FINAM – ajuste anual – opção art. 9º – Lei nº 8.167/91	9360
FUNRES – ajuste anual – opção art. 9º – Lei nº 8.167/91	9372
SIMPLES – SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
Imposto devido mensalmente DARF-Simples	6106
Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos	6297
Multa por falta da placa indicativa – Simples	6882
Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples	6841
Parcela antecipação/parcelamento do Simples – pessoa jurídica	5909
Parcela antecipação/parcelamento do Simples – pessoa física	5897
IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Rendimentos do Trabalho:
Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada	0561
Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício – fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc.	0588
Rendimentos de Capital
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro	8053
Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro	Fundo de Investimento -/ Renda Fixa
Fundo de Investimento -/ Renda Fixa	6800
Fundo de Investimento em Ações	6813
Fundos de Investimentos Cultural e Artístico – FICART	0924
Fundos de Renda Variável	5232
Operações de swap	5273
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador	3277
Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)	5706
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física	3208
Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada	3223
Operações “day trade”	8468
Demais rendimentos de capital	0924
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica	1708
Prêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalização	0916
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida	6891
Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais	8045
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas	3280
Juros e indenizações por lucros cessantes	5204
Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais	9385
Pagamentos a beneficiários não identificados	5217
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados	2063
Valores recebidos a título de indenização por danos morais	6904
Demais rendimentos não especificados	8045
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de que trata o art. 25 da Lei nº 10.833/2003	5928
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003	5944
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas à pessoas físicas. em razão de alienação de bens e direitos a prazo	3208
Remessas para o Exterior
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares)	0422
Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior	0473
Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação	0481
Resultado de participação societária e imposto suplementar	0490
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93)	5192
Dividendos e bonificações distribuidas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional	5286
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações	5299
Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento	5286
Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio	9453
Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos	9466
Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidads mercantis de bens de capital	9478
Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior	9412
Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualuqer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira	9427
CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP
PIS/Pasep – Faturamento	8109
PIS/ – não cumulativo	6912
PIS/Pasep – Substituição Tributária de Veículos	8496
PIS/Pasep – Folha de Salários	8301
PIS/Pasep – pessoa jurídica de direito público	3703
PIS/Pasep – Entidades Financeiras e equiparadas	4574
PIS/Pasep – dedução	8002
PIS/Pasep – repique	8002
PIS/Pasep – combustíveis	6824
COFINS – Entidades Financeiras	7987
COFINS – Demais Entidades	2172
COFINS – Substituição Tributária de Veículos	2172
COFINS – Combustíveis	6840
COFINS NÃO CUMULATIVO	5856
CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Contribuição Social devida a partir de 1997:
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real
Entidades financeiras – balanço trimestral	2030
Entidades financeiras – estimativa mensal	2469
Demais empresas:
Balanço trimestral	6012
Estimativa mensal	2484
Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado	2372
Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única
Entidades Financeiras	6758
Demais Empresas	6773
Contribuição destinada ao FUNTTEL	8807
CPMF – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
CPMF – Operações de lançamento a débito em conta	5869
CPMF – Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta	5871
CPMF – devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte	5884
CIDE – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1 – CIDE – Combustíveis – importação	9438
2 – CIDE – Combustíveis – mercado interno	9331
3 – CIDE – Royalties	8741
CONDECINE	9013
REFIS
Parcelamento vinculado à receita bruta	9100
Parcelamento alternativo em até 60 prestações	9222
Parcelamento Especial – empresas optantes pelo Simples	8658
ITR – exercício 1996 e anteriores	9113
ITR – exercício 1997 e posteriores	9126
CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF
Selos especiais de controle	6410
Lojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriais	6525
Receita de leilões e mercadorias apreendidas	6250
II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
II – Bagagem acompanhada	0094
II – Petróleo	1962
II – Veículos	5516
II – Outros	0086
IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
IE – Cacau	1089
IE – Outros	0107
IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IPI – Bebidas	0668
IPI – Automóveis	0676
IPI – Cigarros	1020
IPI – Vinculado à Importação	1038
IPI – Demais produtos	1097
IPI – Vinculado à Importação – lançamento de ofício	3345
IPI – Vinculado à Importação veículos	5503
IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
IOF – Operações de crédito – pessoa jurídica – o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99	1150
IOF – Operações de crédito – pessoa física – o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99.	7893
IOF – Aplicações financeiras – operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98)	6854
IOF – Seguros – Operações de seguros realizadas por segurados	3467
IOF – Aquisição de títulos e valores mobiliários – operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98	7905
IOF – Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial	4028
IOF – Factoring – operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97	6895
IOF – Operações de câmbio – entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda	4290
IOF – Operações de câmbio – saída de moeda – operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas	5220
ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
ITR – Pagamento das quotas ou quota única	1070
ITR – Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96)	7049
ITR – Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96)	7036
ITR – Lançamento de ofício	7051
TAXAS
Referente a serviços de Registro do Comércio	6621
De migração – referente à expedição de passaporte	1361
Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos	3304
Siscomex	7811
Taxa fiscalização de vigilância sanitária	8700
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária – liberação de importação	8713
Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo	8699
Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual	8673
Custas de autorização de trabalho estrangeiro	6922
MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS
Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual	5320
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos – Pessoa Jurídica	5338
Multa por atraso na entrega da DCTF	1345
Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC	5300
Multa por omissão, erro ou atraso na DIRF anual	2170
Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestra da CPMF	9479
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal	3738
Infração à legislação sanitária	2890
Multa – CAGED	2877
Multa – Empresas Inativas – Parcelamento	6907
MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9430/96
Imposto de Importação	6340
Imposto de Renda Pessoa Jurídica	6378
Imposto de Renda na Fonte	6380
Imposto de Renda Pessoa Física	6352
IPI	6405
IPI vinculado à Importação	6393
IOF	6418
Contribuição Social Sobre o Lucro	6094
PIS/PASEP	6324
COFINS	6337
CPMF	6420
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
– Foros	2073
– Laudêmio	2081
CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS
Emolumentos da Justiça do Trabalho – Lei nº 10.537/02	8168
Custas Judiciais – Dívida Ativa	1513
Custas Judiciais – 1ª Instância	5762
Custas Judiciais – 2ª Instância	5775
Custas da Justiça do Trabalho – Lei nº 10.537/02
CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RETENÇÃO NA FONTE NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL/PIS/PASEP/COFINS	5952
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL	5987
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da COFINS	5960
Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte do PIS/PASEP	5979