A busca por novas alternativas legais

Poucos países conseguiram avançar tanto como o Brasil na informatização das relações entre o Fisco e Contribuinte. É um movimento constante que acelera a cada ano.

Neste momento, o avanço está numa ferramenta promissora para a modernização das atividades empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em estado avançado na concepção do documento que serve de base de cálculo dos impostos em todas as esferas governamentais – a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Seu atual modo de emissão, circulação e arquivamento começam a ficar incompatíveis com o mundo corporativo, onde se exige agilidade e precisão.

A busca de soluções para modernizar as tsucataransações envolvendo notas fiscais e todo o conjunto de operações tributárias praticadas pelas empresas, estimulou, nos últimos anos, muitas discussões entre representantes da iniciativa privada e dos governos federais, estaduais e municipais.

Com esse objetivo, iniciou a implementação do SPED, que vem sendo acompanhado de perto por milhares de empresários, preocupados em reduzir a burocracia envolvida em suas obrigações acessórias.

O SPED é uma iniciativa da Receita Federal e de órgãos fiscais estaduais para agilizar e padronizar o relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte por meio da centralização das informações das empresas.

A partir do SPED, todos os órgãos governamentais, Receita Federal, Estadual, CVM e o Banco Central poderão acessar os dados rapidamente, dispensando os contribuintes de se reportar de forma complementar, em formulários e declarações específicas.

Estão envolvidas no projeto a Escrituração Contábil e Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. Ousado no objetivo, mas complexo na sua operacionalização, o SPED vai revolucionar e modernizar as relações da atividade empresarial.